Atividades de serviços de intermediação dos transportes de mercadorias

O CAE 5231 corresponde a atividades de serviços de intermediação dos transportes de mercadorias. É relevante para atividades em que o núcleo económico é intermediação de transportes de mercadorias. Na prática, deve ser analisado quando o negócio realiza intermediação entre clientes e transportadores de mercadorias e operações semelhantes abrangidas pela designação oficial. A escolha deve refletir a atividade efetivamente exercida, o serviço ou produto principal e, quando existam, subclasses mais específicas; o nome comercial da empresa não determina sozinho o enquadramento.

O CAE 5231 corresponde a atividades de serviços de intermediação dos transportes de mercadorias. É relevante para atividades em que o núcleo económico é intermediação de transportes de mercadorias. Na prática, deve ser analisado quando o negócio realiza intermediação entre clientes e transportadores de mercadorias e operações semelhantes abrangidas pela designação oficial. A escolha deve refletir a atividade efetivamente exercida, o serviço ou produto principal e, quando existam, subclasses mais específicas; o nome comercial da empresa não determina sozinho o enquadramento. Em negócios com várias linhas autónomas, comércio, intermediação, instalação, consultoria, produção ou outros serviços podem justificar CAE adicionais. O CodigoCAE apresenta orientação informativa baseada na CAE Rev.4; licenças, qualificações, objeto social, enquadramento fiscal e outras obrigações devem ser confirmados separadamente.

Atividades típicas

• intermediação entre clientes e transportadores de mercadorias
• organização/intermediação de transporte de carga
• plataformas e agentes de intermediação de transporte de mercadorias

O que pode estar incluído

• intermediação entre clientes e transportadores de mercadorias
• organização/intermediação de transporte de carga
• plataformas e agentes de intermediação de transporte de mercadorias

O que normalmente não está incluído

• Atividades de serviços de intermediação dos transportes de passageiros
• Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor
• Atividades autónomas de comércio, consultoria ou intermediação quando não fazem parte da atividade descrita

Perguntas para confirmar

• A atividade principal é realmente intermediação de transportes de mercadorias?
• Existe uma subclasse mais específica que descreve melhor o produto, serviço ou operação principal?
• Há outra linha de atividade autónoma que deva ser registada separadamente?

Notas práticas

• Confirme o CAE pelo que é efetivamente faturado e executado, não apenas pela designação comercial do negócio.
• Quando existirem várias atividades regulares e autónomas, pode ser necessário combinar um CAE principal com CAE secundários.

Códigos frequentemente confundidos

• 5232Atividades de serviços de intermediação dos transportes de passageirosDistinguir de atividades de serviços de intermediação dos transportes de passageiros, quando essa atividade descreve melhor o serviço ou operação principal.
• 4933Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutorPode ser confundido com atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor; confirme qual é o entregável e a atividade efetivamente exercida.

Códigos relacionados

• 523Atividades de serviços de intermediação dos transportesCategoria superior: Atividades de serviços de intermediação dos transportes.
• 5232Atividades de serviços de intermediação dos transportes de passageirosAtividade próxima na mesma parte da classificação: Atividades de serviços de intermediação dos transportes de passageiros.

Perguntas frequentes

Quando devo analisar o CAE 5231?

Quando a atividade principal corresponde a atividades de serviços de intermediação dos transportes de mercadorias e essa designação descreve melhor o que o negócio efetivamente faz do que os códigos próximos.

O CAE 5231 pode ser usado com outros códigos?

Sim. Quando o negócio exerce outras atividades económicas regulares e autónomas, pode ser necessário registar CAE adicionais, mantendo como principal o que melhor representa a atividade predominante.

Fontes e referências

• Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE)