CAE para restaurantes, cafés, take-away e catering
Na restauração, o tipo de serviço é determinante. Um restaurante tradicional, uma casa de take-away, um café e uma empresa de catering podem preparar alimentos, mas não exercem exatamente a mesma atividade.
Resposta rápida
Não existe um único “CAE de restauração”. O código depende de como as refeições são preparadas, servidas e consumidas e de o negócio funcionar como restaurante, take-away, café ou catering.
CAE que podem ser relevantes
- 56111Restaurantes tipo tradicionalRestaurante de tipo tradicional, normalmente com serviço de mesa.
- 56116Confeção de refeições prontas a levar para casaConfeção de refeições prontas a levar para casa.
- 56210Fornecimento de refeições para eventosFornecimento de refeições para eventos.
- 56301CafésExploração de café.
O formato de serviço é o ponto de partida
- Restaurante tradicional com serviço de mesa: analisar 56111.
- Refeições prontas principalmente para levar: analisar 56116.
- Refeições fornecidas para eventos: analisar 56210.
- Exploração principal de café: analisar 56301.
Negócios híbridos
Um estabelecimento pode ter sala, balcão, take-away, entregas e eventos. Deve ser identificada a atividade predominante e registadas atividades secundárias quando sejam efetivamente exercidas.
Venda da refeição e entrega não são a mesma atividade
O restaurante pode preparar e vender a refeição, enquanto um terceiro presta a entrega. Quando o próprio negócio opera um serviço autónomo de delivery, essa componente também deve ser analisada.
Outros requisitos
O CAE não substitui comunicações prévias, regras municipais, segurança alimentar, higiene, segurança contra incêndios e outras obrigações do estabelecimento.
Perguntas frequentes
- Um restaurante que também faz take-away precisa de dois CAE?
- Depende do peso e autonomia de cada atividade. Quando o take-away é uma componente efetiva e relevante, pode justificar um código adicional.
Conteúdo revisto em 2026-08-31