Restaurantes tipo tradicional
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- IAtividades de alojamento e restauraçãoseccao
- 56Restauraçãodivisao
- 561Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveisgrupo
- 5611Atividades de restauraçãoclasse
- 56111Restaurantes tipo tradicionalsubclasse
Ascendente direto: 5611 — Atividades de restauração
Outros códigos no mesmo nível
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.
- 56101Restaurantes tipo tradicional
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 56111 é uma referência específica para restaurantes de tipo tradicional. Use-o como ponto de partida quando a atividade principal é preparar e servir refeições num restaurante tradicional, distinguindo-o de cafés, bares, take-away e outros formatos de restauração.
A designação comercial “restaurante” não basta por si só: a CAE Rev.4 separa diferentes modelos de restauração. O enquadramento deve acompanhar a forma de serviço, o tipo de estabelecimento e a atividade efetivamente exercida.
Atividades típicas
- Preparação e serviço de refeições em restaurante tradicional
- Serviço de almoço e jantar à mesa
- Exploração de casa de refeições com cozinha própria
Exemplos de negócios
- Restaurante tradicional
- Casa de refeições
- Estabelecimento de restauração com serviço de mesa
Profissões relacionadas
- Restaurador
- Operador de restaurante
- Empresário de restauração
O que pode estar incluído
- Preparação de refeições no estabelecimento
- Serviço de mesa ao cliente
- Exploração regular de restaurante de tipo tradicional
O que normalmente não está incluído
- Take-away como formato principal
- Café, bar ou pastelaria sem atividade principal de restaurante
- Catering para eventos
Perguntas para confirmar
- Existe serviço de mesa ou o modelo é principalmente take-away?
- O estabelecimento funciona sobretudo como restaurante, café, bar ou catering?
- São prestados serviços para eventos fora do estabelecimento?
Notas práticas
- O formato efetivo de serviço ajuda a distinguir os vários códigos de restauração.
- Um estabelecimento híbrido pode precisar de mais de um código.
Códigos relacionados
Atenção a requisitos específicos
A abertura e exploração do estabelecimento pode depender de comunicações, requisitos municipais, higiene, segurança alimentar e outras regras aplicáveis.
Perguntas frequentes
- Abrir um restaurante exige algum procedimento além do CAE?
- Sim. A abertura de um estabelecimento de restauração ou bebidas está, em regra, sujeita a Mera Comunicação Prévia à câmara municipal antes do início da exploração, além do cumprimento dos requisitos aplicáveis ao estabelecimento.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Outras designações
- restaurante
- restaurante tradicional
- traditional restaurant
- restauração
- casa de refeições
- restaurante com serviço de mesa
Conteúdo revisto em 2026-10-08
O que pode ser necessário além do CAE?
Os requisitos dependem da forma concreta como a atividade é exercida, do estabelecimento, da entidade exploradora e de outras condições. Confirme sempre o enquadramento aplicável ao seu caso junto das entidades competentes.
Mera Comunicação Prévia antes da abertura
Antes de abrir um restaurante, café, bar ou outro estabelecimento de restauração ou bebidas, é em regra obrigatório submeter uma Mera Comunicação Prévia à câmara municipal.
- Entidade:
- Câmara Municipal
- Aplica-se a:
- Exploração de estabelecimento de restauração ou bebidas.
- Fonte:
- Abrir um estabelecimento de restauração ou bebidas — gov.pt
Requisitos do estabelecimento e segurança alimentar
O estabelecimento deve cumprir as formalidades aplicáveis às instalações e ao funcionamento, incluindo autorização de utilização quando exigível e regras de higiene e segurança alimentar, como HACCP.
- Entidade:
- Câmara Municipal / autoridades fiscalizadoras
- Aplica-se a:
- Estabelecimentos de restauração sedentária.
- Fonte:
- Restauração sedentária — atividade e formalidades — Direção-Geral das Atividades Económicas