Restaurantes, n. e.
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- IAtividades de alojamento e restauraçãoseccao
- 56Restauraçãodivisao
- 561Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveisgrupo
- 5611Atividades de restauraçãoclasse
- 56117Restaurantes, n. e.subclasse
Ascendente direto: 5611 — Atividades de restauração
Outros códigos no mesmo nível
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.
- 56107Restaurantes, n.e. (inclui actividades de restauração em meios móveis)parcial
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
Este código pode enquadrar outros conceitos de restaurante sem subclasse mais específica. É especialmente relevante para restaurante de conceito específico e profissionais que prestam este serviço de forma autónoma. A escolha deve refletir as tarefas realmente executadas, o destinatário, o local e a forma de remuneração. Deve ser distinguido de restaurantes tradicionais e take-away. O nome comercial ou profissional não determina sozinho o CAE. Quando o negócio combina prestações autónomas, pode ser necessário definir uma atividade principal e códigos secundários coerentes com a operação real.
O CAE 56117 deve ser confirmado a partir da atividade efetivamente exercida. O elemento central é outros conceitos de restaurante sem subclasse mais específica. Contratos, faturas, organização operacional e público atendido ajudam a determinar o enquadramento mais adequado.
Atividades típicas
- Preparação e serviço de refeições
- Prestação organizada de outros restaurantes
- Acompanhamento e execução associados a outros conceitos de restaurante sem subclasse mais específica
Exemplos de negócios
- Restaurante de conceito específico
- Empresa de outros restaurantes
- Prestador de outros restaurantes
Profissões relacionadas
- restaurador
O que pode estar incluído
- Preparação e serviço de refeições
- Operações diretamente ligadas a outros conceitos de restaurante sem subclasse mais específica
O que normalmente não está incluído
- restaurante tradicional
- restaurantes tradicionais
- take-away
Perguntas para confirmar
- O serviço principal é realmente outros restaurantes?
- A atividade inclui restaurantes tradicionais?
- Existe take-away como prestação autónoma?
Notas práticas
- A descrição contratual deve corresponder ao serviço efetivo.
- Códigos residuais só devem ser usados depois de excluir rubricas mais específicas.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Atenção a requisitos específicos
A atividade pode depender de qualificação, licenciamento, instalações, seguros e outras condições aplicáveis.
Perguntas frequentes
- Este CAE serve para restaurador?
- Pode ser uma referência adequada quando a atividade principal é outros conceitos de restaurante sem subclasse mais específica, devendo confirmar o enquadramento concreto.
- Posso ter mais do que um CAE?
- Sim, quando exerce efetivamente várias atividades autónomas; uma deve refletir a atividade predominante.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Conteúdo revisto em 2026-09-01