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Código CAE

CAE para lar de idosos e apoio domiciliário

Compare residência sénior, estrutura com enfermagem e apoio sem alojamento. A escolha deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas o nome comercial.

Resposta rápida

Alojamento e predominância clínica são os dois critérios centrais.

CAE que podem ser relevantes

Critério principal

Alojamento e predominância clínica são os dois critérios centrais.

O que deve comparar

  • Existe alojamento?
  • Predominam cuidados clínicos ou sociais?
  • É apoio domiciliário?

Quando existem várias atividades

Pode ser necessário registar um CAE principal e códigos secundários quando os serviços são reais, autónomos e recorrentes.

O que deve confirmar

Verifique qualificações, licenças, instalações, contratos, seguros e regras específicas antes de iniciar a atividade.

Perguntas frequentes

Posso ter mais do que um CAE?
Sim, quando exerce efetivamente várias atividades; a principal deve representar a atividade predominante.
O CAE substitui licenças profissionais?
Não. O código classifica a atividade, mas não autoriza o exercício nem substitui requisitos legais ou profissionais.

Conteúdo revisto em 2026-09-01