Atividades jurídicas e de contabilidade

O CAE 69 corresponde a atividades jurídicas e de contabilidade. É relevante para atividades em que o núcleo económico é serviços jurídicos e de contabilidade. Na prática, deve ser analisado quando o negócio realiza prestação de serviços jurídicos e operações semelhantes abrangidas pela designação oficial. A escolha deve refletir a atividade efetivamente exercida, o serviço ou produto principal e, quando existam, subclasses mais específicas; o nome comercial da empresa não determina sozinho o enquadramento.

O CAE 69 corresponde a atividades jurídicas e de contabilidade. É relevante para atividades em que o núcleo económico é serviços jurídicos e de contabilidade. Na prática, deve ser analisado quando o negócio realiza prestação de serviços jurídicos e operações semelhantes abrangidas pela designação oficial. A escolha deve refletir a atividade efetivamente exercida, o serviço ou produto principal e, quando existam, subclasses mais específicas; o nome comercial da empresa não determina sozinho o enquadramento. Em negócios com várias linhas autónomas, comércio, intermediação, instalação, consultoria, produção ou outros serviços podem justificar CAE adicionais. O CodigoCAE apresenta orientação informativa baseada na CAE Rev.4; licenças, qualificações, objeto social, enquadramento fiscal e outras obrigações devem ser confirmados separadamente.

Atividades típicas

• prestação de serviços jurídicos
• prestação de serviços de contabilidade e fiscalidade
• atividades profissionais abrangidas pela divisão jurídica e contabilística

Notas práticas

• Confirme o CAE pelo que é efetivamente faturado e executado, não apenas pela designação comercial do negócio.
• Quando existirem várias atividades regulares e autónomas, pode ser necessário combinar um CAE principal com CAE secundários.

Códigos relacionados

• NAtividades de consultoria, científicas, técnicas e similaresCategoria superior: Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares.
• 691Atividades jurídicasAtividade mais específica dentro de atividades jurídicas e de contabilidade.
• 692Atividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscalAtividade mais específica dentro de atividades jurídicas e de contabilidade.

Perguntas frequentes

Quando devo analisar o CAE 69?

Quando a atividade principal corresponde a atividades jurídicas e de contabilidade e essa designação descreve melhor o que o negócio efetivamente faz do que os códigos próximos.

O CAE 69 pode ser usado com outros códigos?

Sim. Quando o negócio exerce outras atividades económicas regulares e autónomas, pode ser necessário registar CAE adicionais, mantendo como principal o que melhor representa a atividade predominante.

Fontes e referências

• Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE)