Atividades das agências de viagens
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- OAtividades administrativas e dos serviços de apoioseccao
- 79Atividades das agências de viagens, dos operadores turísticos e outras atividades dos serviços de reservas e atividades relacionadasdivisao
- 791Atividades das agências de viagens e dos operadores turísticosgrupo
- 7911Atividades das agências de viagensclasse
Ascendente direto: 791 — Atividades das agências de viagens e dos operadores turísticos
Outras relações oficiais da classificação
Outros códigos no mesmo nível
Códigos com a mesma designação
Estes códigos da CAE-Rev.4 repetem a designação oficial desta página na cadeia de classificação.
- 79110
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.
- 7911Actividades das agências de viagemparcial
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 7911 pode ser um ponto de partida para intermediação e venda de serviços de viagem, transporte, alojamento e outros produtos turísticos. É especialmente relevante quando a atividade principal consiste em venda de viagens e pacotes de terceiros. A escolha não deve basear-se apenas no nome comercial do negócio: é necessário confirmar o serviço efetivamente prestado, a forma de execução, o tipo de cliente e a eventual coexistência com outras atividades. Atividades como criação e operação própria de circuitos turísticos podem exigir outro enquadramento ou um código adicional.
Este conteúdo editorial ajuda a interpretar, de forma prática, o possível uso do CAE 7911 — Atividades das agências de viagens. Entre os exemplos habituais encontram-se venda de viagens e pacotes de terceiros, reserva de transporte e alojamento para clientes e atendimento e aconselhamento de viajantes. Não significa, porém, que todas as empresas descritas como “atividades das agências de viagens” devam usar automaticamente este código. Deve ser analisada a atividade predominante, os contratos, a faturação, os meios utilizados e os serviços acessórios. Quando o negócio também inclui alojamento direto ou transporte de passageiros, pode ser necessário comparar outros códigos ou registar atividades secundárias. A atividade pode depender de registo, garantias, seguros e regras de proteção do viajante.
Atividades típicas
- Venda de viagens e pacotes de terceiros
- Reserva de transporte e alojamento para clientes
- Atendimento e aconselhamento de viajantes
O que pode estar incluído
- Prestação de venda de viagens e pacotes de terceiros
- Execução de reserva de transporte e alojamento para clientes
- Serviços relacionados com atendimento e aconselhamento de viajantes
O que normalmente não está incluído
- Criação e operação própria de circuitos turísticos
- Alojamento direto
- Transporte de passageiros
Perguntas para confirmar
- A atividade principal corresponde realmente a intermediação e venda de serviços de viagem, transporte, alojamento e outros produtos turísticos?
- O rendimento e o tempo de trabalho concentram-se nesta atividade ou noutra atividade do negócio?
- O serviço inclui também criação e operação própria de circuitos turísticos ou outra componente que deva ser enquadrada separadamente?
- Existem licenças, qualificações, seguros ou autorizações específicas aplicáveis ao modo concreto de operação?
Notas práticas
- O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
- Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
- O CAE 7911 serve para atividades das agências de viagens?
- Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a intermediação e venda de serviços de viagem, transporte, alojamento e outros produtos turísticos. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.
- Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?
- Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE
Conteúdo revisto em 2026-09-01