Atividades dos operadores turísticos
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- OAtividades administrativas e dos serviços de apoioseccao
- 79Atividades das agências de viagens, dos operadores turísticos e outras atividades dos serviços de reservas e atividades relacionadasdivisao
- 791Atividades das agências de viagens e dos operadores turísticosgrupo
- 7912Atividades dos operadores turísticosclasse
Ascendente direto: 791 — Atividades das agências de viagens e dos operadores turísticos
Outras relações oficiais da classificação
Outros códigos no mesmo nível
Códigos com a mesma designação
Estes códigos da CAE-Rev.4 repetem a designação oficial desta página na cadeia de classificação.
- 79120
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.
- 7912Actividades dos operadores turísticos
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 7912 pode ser um ponto de partida para conceção, organização e comercialização de viagens organizadas e programas turísticos. É especialmente relevante quando a atividade principal consiste em criação de circuitos e pacotes turísticos. A escolha não deve basear-se apenas no nome comercial do negócio: é necessário confirmar o serviço efetivamente prestado, a forma de execução, o tipo de cliente e a eventual coexistência com outras atividades. Atividades como simples intermediação de serviços de terceiros podem exigir outro enquadramento ou um código adicional.
Este conteúdo editorial ajuda a interpretar, de forma prática, o possível uso do CAE 7912 — Atividades dos operadores turísticos. Entre os exemplos habituais encontram-se criação de circuitos e pacotes turísticos, combinação de alojamento, transporte e atividades e operação de programas de viagem próprios. Não significa, porém, que todas as empresas descritas como “atividades dos operadores turísticos” devam usar automaticamente este código. Deve ser analisada a atividade predominante, os contratos, a faturação, os meios utilizados e os serviços acessórios. Quando o negócio também inclui transporte direto de passageiros ou serviços isolados de guia quando classificados separadamente, pode ser necessário comparar outros códigos ou registar atividades secundárias. Podem aplicar-se requisitos de registo, responsabilidade, garantias, seguros e informação pré-contratual.
Atividades típicas
- Criação de circuitos e pacotes turísticos
- Combinação de alojamento, transporte e atividades
- Operação de programas de viagem próprios
O que pode estar incluído
- Prestação de criação de circuitos e pacotes turísticos
- Execução de combinação de alojamento, transporte e atividades
- Serviços relacionados com operação de programas de viagem próprios
O que normalmente não está incluído
- Simples intermediação de serviços de terceiros
- Transporte direto de passageiros
- Serviços isolados de guia quando classificados separadamente
Perguntas para confirmar
- A atividade principal corresponde realmente a conceção, organização e comercialização de viagens organizadas e programas turísticos?
- O rendimento e o tempo de trabalho concentram-se nesta atividade ou noutra atividade do negócio?
- O serviço inclui também simples intermediação de serviços de terceiros ou outra componente que deva ser enquadrada separadamente?
- Existem licenças, qualificações, seguros ou autorizações específicas aplicáveis ao modo concreto de operação?
Notas práticas
- O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
- Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
- O CAE 7912 serve para atividades dos operadores turísticos?
- Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a conceção, organização e comercialização de viagens organizadas e programas turísticos. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.
- Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?
- Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE
Conteúdo revisto em 2026-09-01