Atividades dos operadores turísticos

O CAE 7912 pode ser um ponto de partida para conceção, organização e comercialização de viagens organizadas e programas turísticos. É especialmente relevante quando a atividade principal consiste em criação de circuitos e pacotes turísticos. A escolha não deve basear-se apenas no nome comercial do negócio: é necessário confirmar o serviço efetivamente prestado, a forma de execução, o tipo de cliente e a eventual coexistência com outras atividades. Atividades como simples intermediação de serviços de terceiros podem exigir outro enquadramento ou um código adicional.

Este conteúdo editorial ajuda a interpretar, de forma prática, o possível uso do CAE 7912 — Atividades dos operadores turísticos. Entre os exemplos habituais encontram-se criação de circuitos e pacotes turísticos, combinação de alojamento, transporte e atividades e operação de programas de viagem próprios. Não significa, porém, que todas as empresas descritas como “atividades dos operadores turísticos” devam usar automaticamente este código. Deve ser analisada a atividade predominante, os contratos, a faturação, os meios utilizados e os serviços acessórios. Quando o negócio também inclui transporte direto de passageiros ou serviços isolados de guia quando classificados separadamente, pode ser necessário comparar outros códigos ou registar atividades secundárias. Podem aplicar-se requisitos de registo, responsabilidade, garantias, seguros e informação pré-contratual.

Atividades típicas

• Criação de circuitos e pacotes turísticos
• Combinação de alojamento, transporte e atividades
• Operação de programas de viagem próprios

O que pode estar incluído

• Prestação de criação de circuitos e pacotes turísticos
• Execução de combinação de alojamento, transporte e atividades
• Serviços relacionados com operação de programas de viagem próprios

O que normalmente não está incluído

• Simples intermediação de serviços de terceiros
• Transporte direto de passageiros
• Serviços isolados de guia quando classificados separadamente

Perguntas para confirmar

• A atividade principal corresponde realmente a conceção, organização e comercialização de viagens organizadas e programas turísticos?
• O rendimento e o tempo de trabalho concentram-se nesta atividade ou noutra atividade do negócio?
• O serviço inclui também simples intermediação de serviços de terceiros ou outra componente que deva ser enquadrada separadamente?
• Existem licenças, qualificações, seguros ou autorizações específicas aplicáveis ao modo concreto de operação?

Notas práticas

• O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
• Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.

Códigos frequentemente confundidos

• 7911Atividades das agências de viagensAgências de viagens
• 799Outros serviços de reservas e atividades relacionadasOutros serviços de reservas

Códigos relacionados

• 7911Atividades das agências de viagensAgências de viagens
• 799Outros serviços de reservas e atividades relacionadasOutros serviços de reservas

Perguntas frequentes

O CAE 7912 serve para atividades dos operadores turísticos?

Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a conceção, organização e comercialização de viagens organizadas e programas turísticos. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.

Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?

Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.

Fontes e referências

• Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
• Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE