Outras atividades de serviços de apoio aos negócios, n. e.

O CAE 8299 pode ser um ponto de partida para outros serviços de apoio empresarial que não tenham enquadramento mais específico. É especialmente relevante quando a atividade principal consiste em apoio operacional especializado a empresas. A escolha não deve basear-se apenas no nome comercial do negócio: é necessário confirmar o serviço efetivamente prestado, a forma de execução, o tipo de cliente e a eventual coexistência com outras atividades. Atividades como consultoria de gestão podem exigir outro enquadramento ou um código adicional.

Este conteúdo editorial ajuda a interpretar, de forma prática, o possível uso do CAE 8299 — Outras atividades de serviços de apoio aos negócios, n. e.. Entre os exemplos habituais encontram-se apoio operacional especializado a empresas, serviços de suporte administrativo residuais e execução de tarefas de apoio não classificadas noutra classe. Não significa, porém, que todas as empresas descritas como “outras atividades de serviços de apoio aos negócios, n. e.” devam usar automaticamente este código. Deve ser analisada a atividade predominante, os contratos, a faturação, os meios utilizados e os serviços acessórios. Quando o negócio também inclui contabilidade ou atividades de intermediação com código próprio, pode ser necessário comparar outros códigos ou registar atividades secundárias. O uso de um código residual deve ser justificado pela inexistência de uma atividade mais específica.

Atividades típicas

• Apoio operacional especializado a empresas
• Serviços de suporte administrativo residuais
• Execução de tarefas de apoio não classificadas noutra classe

O que pode estar incluído

• Prestação de apoio operacional especializado a empresas
• Execução de serviços de suporte administrativo residuais
• Serviços relacionados com execução de tarefas de apoio não classificadas noutra classe

O que normalmente não está incluído

• Consultoria de gestão
• Contabilidade
• Atividades de intermediação com código próprio

Perguntas para confirmar

• A atividade principal corresponde realmente a outros serviços de apoio empresarial que não tenham enquadramento mais específico?
• O rendimento e o tempo de trabalho concentram-se nesta atividade ou noutra atividade do negócio?
• O serviço inclui também consultoria de gestão ou outra componente que deva ser enquadrada separadamente?
• Existem licenças, qualificações, seguros ou autorizações específicas aplicáveis ao modo concreto de operação?

Notas práticas

• O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
• Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.

Códigos frequentemente confundidos

• 821Atividades de serviços administrativos e de apoioServiços administrativos
• 702Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestãoConsultoria de gestão

Códigos relacionados

• 821Atividades de serviços administrativos e de apoioServiços administrativos
• 702Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestãoConsultoria de gestão

Perguntas frequentes

O CAE 8299 serve para outras atividades de serviços de apoio aos negócios, n. e.?

Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a outros serviços de apoio empresarial que não tenham enquadramento mais específico. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.

Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?

Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.

Fontes e referências

• Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
• Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE