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Código CAE
Código CAE87302subclasse

Atividades de apoio social em estruturas residenciais para pessoas com incapacidade física

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Informação oficial

Enquadramento na classificação

  1. RAtividades de saúde humana e ação socialseccao
  2. 87Atividades de apoio social em estruturas residenciaisdivisao
  3. 873Atividades de apoio social em estruturas residenciais para pessoas idosas ou com incapacidade físicagrupo
  4. 8730Atividades de apoio social em estruturas residenciais para pessoas idosas ou com incapacidade físicaclasse
  5. 87302Atividades de apoio social em estruturas residenciais para pessoas com incapacidade físicasubclasse

Ascendente direto: 8730 — Atividades de apoio social em estruturas residenciais para pessoas idosas ou com incapacidade física

Correspondência com a CAE Rev.3

Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.

  • 87302Actividades de apoio social para pessoas com deficiência, com alojamento
Ver todas as correspondências no conversor

Explicação prática

A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.

Este código pode enquadrar alojamento e apoio social para pessoas com incapacidade física. É especialmente relevante para estrutura residencial inclusiva e profissionais que prestam este serviço de forma autónoma. A escolha deve refletir as tarefas realmente executadas, o destinatário, o local e a forma de remuneração. Deve ser distinguido de apoio a pessoas com incapacidades sem alojamento e cuidados residenciais de enfermagem. O nome comercial ou profissional não determina sozinho o CAE. Quando o negócio combina prestações autónomas, pode ser necessário definir uma atividade principal e códigos secundários coerentes com a operação real.

O CAE 87302 deve ser confirmado a partir da atividade efetivamente exercida. O elemento central é alojamento e apoio social para pessoas com incapacidade física. Contratos, faturas, organização operacional e público atendido ajudam a determinar o enquadramento mais adequado.

Atividades típicas

  • Assistência residencial adaptada
  • Prestação organizada de apoio residencial para incapacidade física
  • Acompanhamento e execução associados a alojamento e apoio social para pessoas com incapacidade física

Exemplos de negócios

  • Estrutura residencial inclusiva
  • Empresa de apoio residencial para incapacidade física
  • Prestador de apoio residencial para incapacidade física

Profissões relacionadas

  • técnico de apoio social

O que pode estar incluído

  • Assistência residencial adaptada
  • Operações diretamente ligadas a alojamento e apoio social para pessoas com incapacidade física

O que normalmente não está incluído

  • apoio sem alojamento
  • apoio a pessoas com incapacidades sem alojamento
  • cuidados residenciais de enfermagem

Perguntas para confirmar

  • O serviço principal é realmente apoio residencial para incapacidade física?
  • A atividade inclui apoio a pessoas com incapacidades sem alojamento?
  • Existe cuidados residenciais de enfermagem como prestação autónoma?

Notas práticas

  • A descrição contratual deve corresponder ao serviço efetivo.
  • Códigos residuais só devem ser usados depois de excluir rubricas mais específicas.

Atenção a requisitos específicos

A atividade pode depender de qualificação, licenciamento, instalações, seguros e outras condições aplicáveis.

Perguntas frequentes

Este CAE serve para técnico de apoio social?
Pode ser uma referência adequada quando a atividade principal é alojamento e apoio social para pessoas com incapacidade física, devendo confirmar o enquadramento concreto.
Posso ter mais do que um CAE?
Sim, quando exerce efetivamente várias atividades autónomas; uma deve refletir a atividade predominante.

Fontes e referências

Conteúdo revisto em 2026-09-01