Atividades de ação social para pessoas com incapacidades, sem alojamento
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- RAtividades de saúde humana e ação socialseccao
- 88Atividades de ação social sem alojamentodivisao
- 881Atividades de ação social sem alojamento para pessoas idosas ou pessoas com incapacidadesgrupo
- 8810Atividades de ação social sem alojamento para pessoas idosas ou pessoas com incapacidadesclasse
- 88102Atividades de ação social para pessoas com incapacidades, sem alojamentosubclasse
Ascendente direto: 8810 — Atividades de ação social sem alojamento para pessoas idosas ou pessoas com incapacidades
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.
- 88102Actividades de apoio social para pessoas com deficiência, sem alojamento
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
Este código pode enquadrar apoio social e domiciliário a pessoas com incapacidades sem alojamento. É especialmente relevante para serviço de apoio a pessoas com incapacidades e profissionais que prestam este serviço de forma autónoma. A escolha deve refletir as tarefas realmente executadas, o destinatário, o local e a forma de remuneração. Deve ser distinguido de apoio residencial para incapacidade física e enfermagem clínica. O nome comercial ou profissional não determina sozinho o CAE. Quando o negócio combina prestações autónomas, pode ser necessário definir uma atividade principal e códigos secundários coerentes com a operação real.
O CAE 88102 deve ser confirmado a partir da atividade efetivamente exercida. O elemento central é apoio social e domiciliário a pessoas com incapacidades sem alojamento. Contratos, faturas, organização operacional e público atendido ajudam a determinar o enquadramento mais adequado.
Atividades típicas
- Assistência funcional e acompanhamento
- Prestação organizada de apoio social a pessoas com incapacidades
- Acompanhamento e execução associados a apoio social e domiciliário a pessoas com incapacidades sem alojamento
Exemplos de negócios
- Serviço de apoio a pessoas com incapacidades
- Empresa de apoio social a pessoas com incapacidades
- Prestador de apoio social a pessoas com incapacidades
Profissões relacionadas
- cuidador
O que pode estar incluído
- Assistência funcional e acompanhamento
- Operações diretamente ligadas a apoio social e domiciliário a pessoas com incapacidades sem alojamento
O que normalmente não está incluído
- estrutura residencial
- apoio residencial para incapacidade física
- enfermagem clínica
Perguntas para confirmar
- O serviço principal é realmente apoio social a pessoas com incapacidades?
- A atividade inclui apoio residencial para incapacidade física?
- Existe enfermagem clínica como prestação autónoma?
Notas práticas
- A descrição contratual deve corresponder ao serviço efetivo.
- Códigos residuais só devem ser usados depois de excluir rubricas mais específicas.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Atenção a requisitos específicos
A atividade pode depender de qualificação, licenciamento, instalações, seguros e outras condições aplicáveis.
Perguntas frequentes
- Este CAE serve para cuidador?
- Pode ser uma referência adequada quando a atividade principal é apoio social e domiciliário a pessoas com incapacidades sem alojamento, devendo confirmar o enquadramento concreto.
- Posso ter mais do que um CAE?
- Sim, quando exerce efetivamente várias atividades autónomas; uma deve refletir a atividade predominante.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Conteúdo revisto em 2026-09-01