Atividades de serviços de intermediação dos serviços pessoais
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- TOutras atividades de serviçosseccao
- 96Atividades de serviços pessoaisdivisao
- 964Atividades de serviços de intermediação dos serviços pessoaisgrupo
Ascendente direto: 96 — Atividades de serviços pessoais
Outras relações oficiais da classificação
Outros códigos no mesmo nível
Códigos com a mesma designação
Estes códigos da CAE-Rev.4 repetem a designação oficial desta página na cadeia de classificação.
- 9640
- 96400
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.
- 829Actividades de serviços de apoio prestados às empresas, n.e.parcial
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
Este código pode enquadrar aproximação de clientes e prestadores de serviços pessoais por plataforma ou reserva. É especialmente relevante para plataforma de serviços pessoais e profissionais que prestam este serviço de forma autónoma. A escolha deve refletir as tarefas realmente executadas, o destinatário, o local e a forma de remuneração. Deve ser distinguido de serviços pessoais domésticos e colocação de pessoal. O nome comercial ou profissional não determina sozinho o CAE. Quando o negócio combina prestações autónomas, pode ser necessário definir uma atividade principal e códigos secundários coerentes com a operação real.
O CAE 964 deve ser confirmado a partir da atividade efetivamente exercida. O elemento central é aproximação de clientes e prestadores de serviços pessoais por plataforma ou reserva. Contratos, faturas, organização operacional e público atendido ajudam a determinar o enquadramento mais adequado.
Atividades típicas
- Reservas e cobrança de comissão
- Prestação organizada de intermediação de serviços pessoais
- Acompanhamento e execução associados a aproximação de clientes e prestadores de serviços pessoais por plataforma ou reserva
O que normalmente não está incluído
- prestação direta do serviço
- serviços pessoais domésticos
- colocação de pessoal
Notas práticas
- A descrição contratual deve corresponder ao serviço efetivo.
- Códigos residuais só devem ser usados depois de excluir rubricas mais específicas.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
- Este CAE serve para operador de marketplace?
- Pode ser uma referência adequada quando a atividade principal é aproximação de clientes e prestadores de serviços pessoais por plataforma ou reserva, devendo confirmar o enquadramento concreto.
- Posso ter mais do que um CAE?
- Sim, quando exerce efetivamente várias atividades autónomas; uma deve refletir a atividade predominante.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Conteúdo revisto em 2026-09-01