Atividades de prestação de serviços pessoais domésticos

O CAE 9691 pode ser um ponto de partida para prestação de serviços pessoais realizados no domicílio do cliente. É especialmente relevante quando a atividade principal consiste em apoio pessoal doméstico não clínico. A escolha não deve basear-se apenas no nome comercial do negócio: é necessário confirmar o serviço efetivamente prestado, a forma de execução, o tipo de cliente e a eventual coexistência com outras atividades. Atividades como cuidados de saúde domiciliários podem exigir outro enquadramento ou um código adicional.

Este conteúdo editorial ajuda a interpretar, de forma prática, o possível uso do CAE 9691 — Atividades de prestação de serviços pessoais domésticos. Entre os exemplos habituais encontram-se apoio pessoal doméstico não clínico, serviços pessoais prestados em casa e assistência prática quotidiana não enquadrada noutra atividade. Não significa, porém, que todas as empresas descritas como “atividades de prestação de serviços pessoais domésticos” devam usar automaticamente este código. Deve ser analisada a atividade predominante, os contratos, a faturação, os meios utilizados e os serviços acessórios. Quando o negócio também inclui limpeza geral de edifícios ou serviços sociais regulados, pode ser necessário comparar outros códigos ou registar atividades secundárias. O âmbito deve ser cuidadosamente definido para não confundir serviços pessoais, limpeza, saúde ou apoio social.

Atividades típicas

• Apoio pessoal doméstico não clínico
• Serviços pessoais prestados em casa
• Assistência prática quotidiana não enquadrada noutra atividade

O que pode estar incluído

• Prestação de apoio pessoal doméstico não clínico
• Execução de serviços pessoais prestados em casa
• Serviços relacionados com assistência prática quotidiana não enquadrada noutra atividade

O que normalmente não está incluído

• Cuidados de saúde domiciliários
• Limpeza geral de edifícios
• Serviços sociais regulados

Perguntas para confirmar

• A atividade principal corresponde realmente a prestação de serviços pessoais realizados no domicílio do cliente?
• O rendimento e o tempo de trabalho concentram-se nesta atividade ou noutra atividade do negócio?
• O serviço inclui também cuidados de saúde domiciliários ou outra componente que deva ser enquadrada separadamente?
• Existem licenças, qualificações, seguros ou autorizações específicas aplicáveis ao modo concreto de operação?

Notas práticas

• O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
• Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.

Códigos frequentemente confundidos

• 8121Limpeza geral de edifíciosLimpeza geral
• 8299Outras atividades de serviços de apoio aos negócios, n. e.Apoio aos negócios

Códigos relacionados

• 8121Limpeza geral de edifíciosLimpeza geral
• 8299Outras atividades de serviços de apoio aos negócios, n. e.Apoio aos negócios

Perguntas frequentes

O CAE 9691 serve para atividades de prestação de serviços pessoais domésticos?

Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a prestação de serviços pessoais realizados no domicílio do cliente. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.

Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?

Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.

Fontes e referências

• Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
• Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE