Posso ter mais do que um CAE?

Sim, quando exerce efetivamente várias atividades; a principal deve representar a atividade predominante.

O CAE substitui licenças profissionais?

Não. O código classifica a atividade, mas não autoriza o exercício nem substitui requisitos legais ou profissionais.

Distinga creche, ensino pré-escolar e babysitting doméstico. A escolha deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas o nome comercial.

O CAE 8891 é a referência para cuidados diurnos; 851 para ensino pré-escolar.

O CAE 8891 é a referência para cuidados diurnos; 851 para ensino pré-escolar.

Pode ser necessário registar um CAE principal e códigos secundários quando os serviços são reais, autónomos e recorrentes.

Verifique qualificações, licenças, instalações, contratos, seguros e regras específicas antes de iniciar a atividade.

Posso ter mais do que um CAE?: Sim, quando exerce efetivamente várias atividades; a principal deve representar a atividade predominante.
O CAE substitui licenças profissionais?: Não. O código classifica a atividade, mas não autoriza o exercício nem substitui requisitos legais ou profissionais.

Conteúdo revisto em 2026-09-01