CAE para TVDE e motoristas: transporte de passageiros ou entregas?
A palavra “motorista” pode descrever atividades económicas diferentes. Transportar passageiros, entregar refeições e operar um serviço de courier não são a mesma atividade para efeitos de classificação.
Resposta rápida
Para transporte de passageiros a pedido, o ponto de partida é o CAE 4933. Para entregas diretas, deve ser comparado com o CAE 53202; uma operação de courier mais completa pode aproximar-se do 53201.
CAE que podem ser relevantes
- 4933Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutorTransporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor.
- 53202Atividades de serviços de entrega ao domicílio sem tratamento ou triagemEntrega direta ao domicílio sem tratamento ou triagem.
- 53201Outras atividades postais e de correios, exceto entregas ao domicílio sem tratamento ou triagemServiço de correios ou courier com recolha, tratamento, triagem ou distribuição integrada.
Primeiro: transporta passageiros ou bens?
Esta é a distinção principal. O CAE deve refletir o serviço efetivamente prestado e não apenas o veículo, a aplicação ou a plataforma utilizada.
- Passageiros em veículo com condutor: analisar o CAE 4933.
- Refeições ou encomendas entregues diretamente: analisar o CAE 53202.
- Correio ou courier com tratamento e organização: analisar o CAE 53201.
Trabalhar através de uma plataforma não define o CAE
Duas pessoas podem trabalhar através de aplicações semelhantes e exercer atividades diferentes. Um motorista transporta pessoas; um estafeta transporta bens; uma plataforma pode apenas intermediar pedidos.
E se fizer TVDE e entregas?
Quando as duas atividades são efetivamente exercidas e faturadas, pode ser necessário registar mais do que um código, definindo como principal a atividade predominante.
O CAE não substitui licenças e requisitos
O transporte de passageiros pode depender de requisitos próprios do operador, motorista, veículo, seguros e licenciamento. O código é apenas uma parte do enquadramento.
Perguntas frequentes
- O mesmo CAE serve para Uber, Bolt e entregas de comida?
- Não necessariamente. O nome da plataforma não é o critério principal. É preciso distinguir transporte de passageiros de entrega de bens.
- Posso ter mais do que um CAE?
- Sim, quando exerce efetivamente várias atividades. A atividade predominante deve ser identificada como principal e as restantes podem ser registadas como secundárias.
Conteúdo revisto em 2026-08-31