CAE para TVDE e motoristas: 49330 / 4933 na Rev.4
Na CAE-Rev.4, o transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor está em 49330. O IMT exige que o objeto social do operador de TVDE abranja esta atividade e inclua o CAE-Rev.4 49330. Isso é diferente de transporte rodoviário não regular de passageiros e de serviços de entrega.
Resposta rápida
Para operador de TVDE, o IMT indica expressamente CAE-Rev.4 49330: atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor. Transporte rodoviário não regular (49320) e entregas/courier (53201/53202) são atividades diferentes.
CAE que podem ser relevantes
- 4933Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutorGrupo/classe de atividades de transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor; no nível de subclasse, 49330.
- 4932Transporte rodoviário não regular de passageirosTransporte rodoviário não regular de passageiros, distinto do transporte a pedido em veículo com condutor.
- 53202Atividades de serviços de entrega ao domicílio sem tratamento ou triagemEntrega ao domicílio sem tratamento ou triagem.
- 53201Outras atividades postais e de correios, exceto entregas ao domicílio sem tratamento ou triagemOutras atividades postais e de correios, exceto simples entrega ao domicílio sem tratamento ou triagem.
TVDE na CAE-Rev.4: 49330
O 49330 corresponde a atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor. O IMT refere este CAE no processo de licenciamento dos operadores de TVDE.
O objeto social do operador também importa
Segundo o IMT, o objeto social deve abranger a atividade de transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor e incluir o CAE-Rev.4 49330.
49320 não é o mesmo que TVDE
O 49320 corresponde a transporte rodoviário não regular de passageiros. A distinção está no modelo do serviço: transporte ocasional/não regular não deve ser confundido com transporte a pedido em veículo com condutor.
Transportar pessoas não é entregar bens
53202 aproxima-se de entrega ao domicílio sem tratamento ou triagem; 53201 cobre outras atividades postais e de correios. Um motorista que exerce passageiros e entregas pode ter atividades distintas.
O CAE não substitui o licenciamento TVDE
Ter o código correto não autoriza por si só o exercício da atividade. O acesso à atividade de operador e os requisitos dos motoristas e veículos são regulados pelo regime TVDE e pelo IMT.
Perguntas frequentes
- Qual é o CAE Rev.4 indicado pelo IMT para operador TVDE?
- O IMT refere o CAE-Rev.4 49330 para a atividade de serviços de transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor.
- 49320 serve para Uber ou Bolt?
- 49320 é transporte rodoviário não regular de passageiros. Para operador TVDE, o IMT indica expressamente 49330.
- Fazer entregas usa o mesmo CAE de TVDE?
- Não automaticamente. Entrega de bens e transporte de passageiros são atividades diferentes; devem ser comparadas com 53201/53202 conforme o serviço.
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Fontes oficiais
- IMT — Licenciamento de Operadores de TVDE · Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 · Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Conteúdo revisto em 2026-10-08