Código CAE10712subclasse
Pastelaria fresca
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- CIndústrias transformadorasseccao
- 10Indústrias alimentaresdivisao
- 107Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinhagrupo
- 1071Panificação e pastelaria frescaclasse
- 10712Pastelaria frescasubclasse
Ascendente direto: 1071 — Panificação e pastelaria fresca
Outros códigos no mesmo nível
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a 2 códigos da CAE Rev.3.
- 10712Pastelaria
- 10860Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticosparcial
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 10712 pode enquadrar a fabricação de pastelaria fresca. Deve ser distinguido do comércio a retalho de pão/pastelaria (4724) e da exploração de pastelarias e casas de chá (56303).
Atividades típicas
- Fabricação de produtos de pastelaria fresca
- Produção própria de bolos e outros produtos frescos de pastelaria
Exemplos de negócios
- Pastelaria com fabrico
- Obrador de pastelaria
- Unidade de produção de bolos
Profissões relacionadas
- Pasteleiro
- Confeiteiro
- Responsável de produção
O que pode estar incluído
- Fabricação de pastelaria fresca
O que normalmente não está incluído
- Revenda sem fabrico
- Exploração de pastelaria/casa de chá quando predomina serviço ao consumidor
Perguntas para confirmar
- Os produtos são fabricados pela empresa?
- A receita principal vem do fabrico, da revenda ou do serviço no estabelecimento?
- Existe produção de pão além de pastelaria?
Notas práticas
- Uma pastelaria com fabrico e atendimento ao público pode necessitar de mais de um CAE.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Atenção a requisitos específicos
Aplicam-se requisitos de higiene, segurança alimentar, instalações e rotulagem conforme o modelo de produção e venda.
Perguntas frequentes
- Quando pode fazer sentido analisar o CAE 10712?
- O CAE 10712 pode enquadrar a fabricação de pastelaria fresca. Deve ser distinguido do comércio a retalho de pão/pastelaria (4724) e da exploração de pastelarias e casas de chá (56303).
- Posso ter mais do que um CAE?
- Sim, quando são efetivamente exercidas várias atividades. Deve existir uma atividade principal e podem existir atividades secundárias; o enquadramento concreto deve refletir a atividade real.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE / INE
Conteúdo revisto em 2026-10-01