Construção de outros projetos de engenharia civil

O CAE 429 corresponde a construção de outros projetos de engenharia civil. Abrange a construção de outros projetos de engenharia civil que não ficam melhor enquadrados nas categorias mais específicas de estradas, redes ou edifícios. Funciona como ponto de partida para obras civis especiais e deve ser comparado com as subclasses próprias antes do registo. A escolha deve refletir a atividade efetivamente exercida, o serviço contratado e, quando existam, as subclasses mais específicas aplicáveis; a designação comercial da empresa, por si só, não determina o enquadramento.

O CAE 429 corresponde a construção de outros projetos de engenharia civil. Abrange a construção de outros projetos de engenharia civil que não ficam melhor enquadrados nas categorias mais específicas de estradas, redes ou edifícios. Funciona como ponto de partida para obras civis especiais e deve ser comparado com as subclasses próprias antes do registo. A escolha deve refletir a atividade efetivamente exercida, o serviço contratado e, quando existam, as subclasses mais específicas aplicáveis; a designação comercial da empresa, por si só, não determina o enquadramento. Em negócios com várias linhas de atividade, produção, comércio, intermediação ou prestação de serviços autónomos podem justificar códigos adicionais. O CodigoCAE apresenta uma orientação informativa baseada na CAE Rev.4; licenças, qualificações profissionais, objeto social, enquadramento fiscal e outras obrigações devem ser confirmados separadamente.

Atividades típicas

• Construção de obras de engenharia civil diversas
• Execução de projetos de infraestrutura não classificados noutra rubrica
• Obras civis especiais

O que normalmente não está incluído

• Construção de edifícios
• Construção de estradas e autoestradas
• Construção de redes de água, energia ou telecomunicações

Notas práticas

• Use a classificação mais específica sempre que a natureza da obra a permita.
• Serviços de projeto e fiscalização podem aproximar-se das atividades de engenharia em vez da execução de obra.

Códigos frequentemente confundidos

• 41Construção de edifícios residenciais e não residenciaisConstrução de edifícios residenciais e não residenciais.
• 422Construção de redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e de outras redesConstrução de redes de transporte e distribuição.

Códigos relacionados

• 4291Engenharia hidráulicaEngenharia hidráulica.
• 4299Construção de outras obras de engenharia civil, n. e.Outras obras de engenharia civil, n. e.

Perguntas frequentes

Quando faz sentido analisar o CAE 429?

Quando a atividade principal corresponde a construção de outros projetos de engenharia civil e não existe uma classificação mais específica que descreva melhor o serviço ou operação efetivamente realizada.

Posso precisar de outro CAE além deste?

Sim. Se a empresa exercer atividades autónomas diferentes — por exemplo comércio, instalação, intermediação, consultoria ou exploração — pode ser necessário registar códigos adicionais.

Fontes e referências

• Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE)