Engenharia civil
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- FConstruçãoseccao
- 42Engenharia civildivisao
Ascendente direto: F — Construção
Atividades incluídas
Outros códigos no mesmo nível
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a 2 códigos da CAE Rev.3.
- 42Engenharia civilparcial
- 43Actividades especializadas de construçãoparcial
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 42 é a divisão de engenharia civil e agrega construção de estradas, vias-férreas, pontes, túneis, redes de água, energia e telecomunicações e outros projetos de engenharia civil. Deve ser tratado como página de visão geral e encaminhar para a classe específica da obra.
Atividades típicas
- Construção de infraestruturas e obras de engenharia civil
- Execução de projetos abrangidos pelas classes 421, 422 e 429
Notas práticas
- Esta é uma divisão agregadora; a classe/subclasse concreta deve ser preferida quando disponível.
Códigos relacionados
- 421Construção de estradas e vias-férreasEstradas, vias-férreas, pontes e túneis.
- 422Construção de redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e de outras redesRedes de águas, energia e telecomunicações.
- 429Construção de outros projetos de engenharia civilOutros projetos de engenharia civil.
Perguntas frequentes
- Quando pode fazer sentido analisar o CAE 42?
- O CAE 42 é a divisão de engenharia civil e agrega construção de estradas, vias-férreas, pontes, túneis, redes de água, energia e telecomunicações e outros projetos de engenharia civil. Deve ser tratado como página de visão geral e encaminhar para a classe específica da obra.
- Ter um CAE de construção basta para executar obras?
- Não necessariamente. O exercício da atividade da construção pode exigir título habilitante do IMPIC — alvará ou certificado — adequado ao tipo e valor das obras a executar, além dos restantes requisitos legais aplicáveis.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE / INE
Conteúdo revisto em 2026-10-01
O que pode ser necessário além do CAE?
Os requisitos dependem da forma concreta como a atividade é exercida, do estabelecimento, da entidade exploradora e de outras condições. Confirme sempre o enquadramento aplicável ao seu caso junto das entidades competentes.
Título habilitante para a atividade da construção
A execução de obras pode exigir alvará ou certificado de empreiteiro adequado ao tipo e valor dos trabalhos, nos termos do regime de acesso à atividade da construção.
- Entidade:
- IMPIC
- Aplica-se a:
- Empresas ou profissionais que executem obras abrangidas pelo regime da atividade da construção.
- Fonte:
- Atividade da construção — licenciamento e títulos habilitantes — IMPIC, I.P.