Comércio a retalho de vestuário
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- GComércio por grosso e a retalhoseccao
- 47Comércio a retalhodivisao
- 477Comércio a retalho de outros produtos, exceto veículos automóveis e motociclosgrupo
- 4771Comércio a retalho de vestuárioclasse
Ascendente direto: 477 — Comércio a retalho de outros produtos, exceto veículos automóveis e motociclos
Atividades incluídas
Outros códigos no mesmo nível
- 4772Comércio a retalho de calçado e artigos de couro
- 4773Comércio a retalho de produtos farmacêuticos
- 4774Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos
- 4775Comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene
- 4776Comércio a retalho de flores, plantas, fertilizantes, animais de estimação e respetivos alimentos
- 4777Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia
- 4778Comércio a retalho de outros produtos novos
- 4779Comércio a retalho de artigos em segunda mão
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a 3 códigos da CAE Rev.3.
- 4771Comércio a retalho de vestuário, em estabelecimentos especializados
- 4782Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de têxteis, vestuário, calçado, malas e similaresparcial
- 4791Comércio a retalho por correspondência ou via Internetparcial
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 4771 pode ser um ponto de partida para venda a retalho de roupa e artigos de vestuário ao consumidor. É especialmente relevante quando a atividade principal consiste em venda de roupa em loja física. A escolha não deve basear-se apenas no nome comercial do negócio: é necessário confirmar o serviço efetivamente prestado, a forma de execução, o tipo de cliente e a eventual coexistência com outras atividades. Atividades como comércio por grosso podem exigir outro enquadramento ou um código adicional.
Este conteúdo editorial ajuda a interpretar, de forma prática, o possível uso do CAE 4771 — Comércio a retalho de vestuário. Entre os exemplos habituais encontram-se venda de roupa em loja física, venda online especializada em vestuário e comércio de acessórios ligados ao vestuário. Não significa, porém, que todas as empresas descritas como “comércio a retalho de vestuário” devam usar automaticamente este código. Deve ser analisada a atividade predominante, os contratos, a faturação, os meios utilizados e os serviços acessórios. Quando o negócio também inclui fabrico de roupa ou venda generalista sem categoria predominante, pode ser necessário comparar outros códigos ou registar atividades secundárias. Aplicam-se regras de informação ao consumidor, rotulagem têxtil, devoluções e segurança do produto.
Atividades típicas
- Venda de roupa em loja física
- Venda online especializada em vestuário
- Comércio de acessórios ligados ao vestuário
O que pode estar incluído
- Prestação de venda de roupa em loja física
- Execução de venda online especializada em vestuário
- Serviços relacionados com comércio de acessórios ligados ao vestuário
O que normalmente não está incluído
- Comércio por grosso
- Fabrico de roupa
- Venda generalista sem categoria predominante
Perguntas para confirmar
- A atividade principal corresponde realmente a venda a retalho de roupa e artigos de vestuário ao consumidor?
- O rendimento e o tempo de trabalho concentram-se nesta atividade ou noutra atividade do negócio?
- O serviço inclui também comércio por grosso ou outra componente que deva ser enquadrada separadamente?
- Existem licenças, qualificações, seguros ou autorizações específicas aplicáveis ao modo concreto de operação?
Notas práticas
- O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
- Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
- O CAE 4771 serve para comércio a retalho de vestuário?
- Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a venda a retalho de roupa e artigos de vestuário ao consumidor. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.
- Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?
- Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE
Conteúdo revisto em 2026-09-01