Código CAE56306subclasse
Estabelecimentos de bebidas itinerantes
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- IAtividades de alojamento e restauraçãoseccao
- 56Restauraçãodivisao
- 563Atividades de estabelecimentos de bebidasgrupo
- 5630Atividades de estabelecimentos de bebidasclasse
- 56306Estabelecimentos de bebidas itinerantessubclasse
Ascendente direto: 5630 — Atividades de estabelecimentos de bebidas
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a 2 códigos da CAE Rev.3.
- 56304Outros estabelecimentos de bebidas sem espectáculoparcial
- 56306Estabelecimentos de bebidas itinerantes (Lei n.º 66/2018, de 3 de dezembro)
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 56306 pode enquadrar estabelecimentos de bebidas itinerantes, distinguindo-os de estabelecimentos fixos e de atividades de alimentação móvel.
Atividades típicas
- Venda e serviço de bebidas em estabelecimento/unidade itinerante
- Exploração móvel de serviço de bebidas
Exemplos de negócios
- Bar móvel
- Unidade itinerante de bebidas
- Operador móvel de bebidas
Profissões relacionadas
- Operador de unidade móvel
- Vendedor de bebidas
O que pode estar incluído
- Estabelecimentos de bebidas itinerantes
O que normalmente não está incluído
- Café ou bar fixo
- Atividade principal de preparação de refeições em meio móvel
Perguntas para confirmar
- A unidade é itinerante?
- Predominam bebidas ou preparação de refeições?
- A operação acontece em eventos, via pública ou instalações fixas?
Notas práticas
- O caráter itinerante e o produto/serviço predominante são os critérios centrais.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Atenção a requisitos específicos
Unidades móveis podem estar sujeitas a autorizações municipais, higiene e segurança alimentar e regras de ocupação do espaço.
Perguntas frequentes
- Quando pode fazer sentido analisar o CAE 56306?
- O CAE 56306 pode enquadrar estabelecimentos de bebidas itinerantes, distinguindo-os de estabelecimentos fixos e de atividades de alimentação móvel.
- Posso ter mais do que um CAE?
- Sim, quando são efetivamente exercidas várias atividades. Deve existir uma atividade principal e podem existir atividades secundárias; o enquadramento concreto deve refletir a atividade real.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE / INE
Conteúdo revisto em 2026-10-01