Atividades veterinárias

O CAE 75 pode ser um ponto de partida para prestação de cuidados veterinários e serviços profissionais de saúde animal. É especialmente relevante quando a atividade principal consiste em consultas veterinárias. A escolha não deve basear-se apenas no nome comercial do negócio: é necessário confirmar o serviço efetivamente prestado, a forma de execução, o tipo de cliente e a eventual coexistência com outras atividades. Atividades como criação de animais podem exigir outro enquadramento ou um código adicional.

Este conteúdo editorial ajuda a interpretar, de forma prática, o possível uso do CAE 75 — Atividades veterinárias. Entre os exemplos habituais encontram-se consultas veterinárias, diagnóstico e tratamento de animais e serviços clínicos veterinários. Não significa, porém, que todas as empresas descritas como “atividades veterinárias” devam usar automaticamente este código. Deve ser analisada a atividade predominante, os contratos, a faturação, os meios utilizados e os serviços acessórios. Quando o negócio também inclui comércio de produtos para animais ou alojamento e cuidados não clínicos de animais, pode ser necessário comparar outros códigos ou registar atividades secundárias. A atividade é regulada e depende de profissionais habilitados, instalações adequadas e cumprimento das regras sanitárias.

Atividades típicas

• Consultas veterinárias
• Diagnóstico e tratamento de animais
• Serviços clínicos veterinários

Notas práticas

• O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
• Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.

Códigos relacionados

• 01483Criação de animais de companhiaCriação de animais de companhia
• 4776Comércio a retalho de flores, plantas, fertilizantes, animais de estimação e respetivos alimentosComércio de animais e alimentos

Perguntas frequentes

O CAE 75 serve para atividades veterinárias?

Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a prestação de cuidados veterinários e serviços profissionais de saúde animal. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.

Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?

Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.

Fontes e referências

• Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
• Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE