CAE para advogado e serviços jurídicos
Serviços jurídicos não devem ser classificados apenas pela palavra “consultoria”. A CAE separa atividades jurídicas, atividade notarial e consultoria de gestão, além de existirem requisitos profissionais próprios.
Resposta rápida
Serviço jurídico aponta para 69101; cartório notarial tem código próprio. Consultoria de gestão não deve ser confundida com assessoria jurídica.
CAE que podem ser relevantes
- 69101Atividades jurídicas, exceto dos cartórios notariaisAtividades jurídicas, exceto cartórios notariais.
- 69102Atividades dos cartórios notariaisAtividades dos cartórios notariais.
- 702Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestãoConsultoria para negócios e gestão, quando o trabalho não é jurídico.
- 749Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, n. e.Outras atividades de consultoria científica, técnica e similar quando a atividade não é jurídica nem de gestão.
Serviços jurídicos
Quando o objeto principal é prestação de serviços jurídicos, analise o CAE 69101 e confirme os requisitos profissionais aplicáveis.
Atividade notarial
Cartórios notariais têm classificação própria e não devem ser incluídos automaticamente em 69101.
Jurídico ou consultoria de gestão?
Projetos de estratégia, organização e gestão aproximam-se de 702; a natureza concreta do entregável é decisiva.
Perguntas frequentes
- Um advogado usa CAE de consultoria?
- Não por regra. Se o serviço é jurídico, deve ser analisado o CAE de atividades jurídicas e os requisitos profissionais aplicáveis.
- O CAE substitui inscrição profissional?
- Não. A classificação económica não substitui habilitações, inscrição em ordem profissional ou outras regras da profissão.
Conteúdo revisto em 2026-09-22