CAE para Alojamento Local: que código analisar e o que confirmar
A expressão 'Alojamento Local' descreve um regime de exploração e registo, mas o CAE deve refletir a atividade económica e o tipo de alojamento. Para apartamentos ou moradias mobiladas para turistas, o CAE 55201 é uma referência frequente; outros modelos podem aproximar-se de hospedagem, hostel ou outras subclasses de alojamento.
Resposta rápida
Para uma unidade mobilada explorada para turistas, o CAE 55201 é um ponto de partida frequente, mas não existe um único CAE para todos os modelos de Alojamento Local. Compare o tipo de estabelecimento e, separadamente, cumpra o registo obrigatório do AL no Balcão do Empreendedor/RNAL.
CAE que podem ser relevantes
- 55201Alojamento mobilado para turistasAlojamento mobilado para turistas.
- 55204Estabelecimentos de hospedagem, exceto hostelsEstabelecimentos de hospedagem, exceto hostels.
- 55205HostelsHostels.
- 55207Outros locais de alojamento de curta duraçãoOutros locais de alojamento de curta duração.
- 554Atividades de serviços de intermediação de alojamentoIntermediação de alojamento quando o negócio não explora diretamente a unidade.
CAE e registo de Alojamento Local são coisas diferentes
O CAE classifica a atividade económica. O registo de Alojamento Local é uma obrigação própria do regime de exploração do estabelecimento. Ter o CAE não substitui o registo do AL.
Quando analisar o CAE 55201
O 55201 corresponde a alojamento mobilado para turistas e é uma referência importante para exploração de unidades mobiladas de curta duração.
Quando comparar outros códigos
- 55204: estabelecimentos de hospedagem, exceto hostels.
- 55205: hostels.
- 55207: outros locais de alojamento de curta duração.
- 554: intermediação de alojamento quando a empresa aproxima hóspedes e alojamentos sem explorar diretamente a unidade.
Registo obrigatório do estabelecimento
O Turismo de Portugal indica que a exploração de um estabelecimento de alojamento local exige registo prévio através de comunicação no Balcão do Empreendedor. O número de registo integra o RNAL.
Exploração própria ou gestão/intermediação
Quem explora diretamente o alojamento exerce uma atividade diferente de quem apenas presta gestão, reservas ou intermediação por conta de terceiros. O contrato e a forma de receita devem ser analisados.
Perguntas frequentes
- Todo Alojamento Local usa CAE 55201?
- Não deve assumir-se isso automaticamente. O 55201 é uma referência importante para alojamento mobilado para turistas, mas o código deve refletir o tipo concreto de estabelecimento e atividade.
- Ter CAE basta para abrir um AL?
- Não. O Turismo de Portugal indica que o estabelecimento deve ser registado através do Balcão do Empreendedor/RNAL.
- E se eu apenas gerir alojamentos de terceiros?
- Gestão, exploração própria e intermediação são atividades diferentes e podem corresponder a códigos distintos.
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Fontes oficiais
- Turismo de Portugal — Estabelecimentos de Alojamento Local | Registo · Turismo de Portugal
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 · Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Conteúdo revisto em 2026-10-01