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Código CAE
Código CAE55201subclasse

Alojamento mobilado para turistas

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Informação oficial

Enquadramento na classificação

  1. IAtividades de alojamento e restauraçãoseccao
  2. 55Alojamentodivisao
  3. 552Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duraçãogrupo
  4. 5520Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duraçãoclasse
  5. 55201Alojamento mobilado para turistassubclasse

Ascendente direto: 5520 — Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração

Correspondência com a CAE Rev.3

Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.

  • 55201Alojamento mobilado para turistas
Ver todas as correspondências no conversor

Explicação prática

A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.

Este código pode enquadrar alojamento mobilado para turistas, incluindo unidades exploradas em estadias de curta duração através de canais diretos ou plataformas de reservas. O código CAE não substitui o registo, licenciamento ou cumprimento das regras aplicáveis ao alojamento. Gestão de imóveis de terceiros, hotéis, turismo rural e intermediação de reservas podem exigir códigos diferentes.

Atividades típicas

  • Exploração de apartamento mobilado para estadias turísticas
  • Disponibilização de moradia ou unidade mobilada a hóspedes
  • Alojamento de curta duração através de canais diretos ou plataformas

Exemplos de negócios

  • Operador de alojamento mobilado
  • Explorador de apartamento turístico
  • Alojamento local em moradia ou apartamento

Profissões relacionadas

  • Explorador de alojamento
  • Operador de short-term rental

O que pode estar incluído

  • Alojamento mobilado destinado a turistas
  • Estadias de curta duração em unidade explorada pelo operador
  • Gestão da experiência de alojamento quando integrada na exploração

O que normalmente não está incluído

  • Gestão de imóveis de terceiros sem exploração do alojamento
  • Mediação de reservas por conta de terceiros
  • Hotelaria, turismo rural ou hostel com enquadramentos próprios

Perguntas para confirmar

  • Quem explora efetivamente a unidade e assume a relação com o hóspede?
  • Trata-se de alojamento mobilado para turistas ou arrendamento de longa duração?
  • O estabelecimento pertence a outra modalidade turística com código próprio?

Notas práticas

  • O CAE não substitui o registo e os requisitos aplicáveis ao alojamento.
  • A atividade do proprietário pode ser diferente da atividade de uma empresa gestora.

Códigos frequentemente confundidos

Códigos relacionados

Atenção a requisitos específicos

A exploração de alojamento pode depender de registo, requisitos municipais, segurança, seguros e outras regras específicas.

Perguntas frequentes

O CAE 55201 substitui o registo de Alojamento Local?
Não. Se o imóvel for explorado como Alojamento Local, o estabelecimento tem de ser registado no RNAL antes do início da exploração e o titular deve cumprir as obrigações próprias do regime, incluindo o seguro obrigatório aplicável.

Fontes e referências

Outras designações

  • alojamento local
  • AL
  • Airbnb
  • short-term rental
  • aluguer de curta duração
  • apartamento turístico
  • casa de férias

Conteúdo revisto em 2026-10-01

O que pode ser necessário além do CAE?

Os requisitos dependem da forma concreta como a atividade é exercida, do estabelecimento, da entidade exploradora e de outras condições. Confirme sempre o enquadramento aplicável ao seu caso junto das entidades competentes.

  • Registo do estabelecimento de Alojamento Local

    Se a atividade for explorada como Alojamento Local, o estabelecimento tem de ser registado antes do início da exploração.

    Entidade:
    Câmara Municipal / RNAL
    Aplica-se a:
    Apenas quando o alojamento é explorado ao abrigo do regime de Alojamento Local.
    Fonte:
    Alojamento local — Registar um estabelecimento — gov.pt / Turismo de Portugal, I.P.

  • Seguro obrigatório de responsabilidade civil

    O titular de Alojamento Local deve manter seguro de responsabilidade civil extracontratual e entregar o respetivo comprovativo; o regime prevê cobertura mínima de 75 000 € por sinistro.

    Entidade:
    Turismo de Portugal / Câmara Municipal
    Aplica-se a:
    Estabelecimentos registados como Alojamento Local.
    Fonte:
    Alojamento Local — Entregar comprovativo de seguro — gov.pt / Turismo de Portugal, I.P.

Guias relacionados

Comparação dos códigos