Transporte rodoviário não regular de passageiros
Código pesquisado
Pesquisou CAE 49320. Este código tem a mesma designação oficial do CAE 4932 e esta é a página de referência.
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- HTransportes e armazenagemseccao
- 49Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutosdivisao
- 493Outros transportes terrestres de passageirosgrupo
- 4932Transporte rodoviário não regular de passageirosclasse
Ascendente direto: 493 — Outros transportes terrestres de passageiros
Outras relações oficiais da classificação
Outros códigos no mesmo nível
Códigos com a mesma designação
Estes códigos da CAE-Rev.4 repetem a designação oficial desta página na cadeia de classificação.
- 49320
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.
- 4939Outros transportes terrestres de passageiros, n.eparcial
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 4932 pode enquadrar transporte rodoviário não regular de passageiros, isto é, serviços que não funcionam como uma carreira regular com horários e percursos fixos. Deve ser distinguido do transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor, classificado em 4933.
Atividades típicas
- Transporte ocasional de grupos de passageiros
- Serviços rodoviários não regulares contratados para deslocações específicas
- Transporte de passageiros fora de carreiras regulares
O que pode estar incluído
- Serviços rodoviários de passageiros sem caráter regular
- Deslocações contratadas para grupos quando o serviço não é uma carreira regular
O que normalmente não está incluído
- Transporte regular urbano, suburbano ou interurbano
- TVDE e transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor
Perguntas para confirmar
- O serviço segue horários e percursos regulares?
- O passageiro contrata uma viagem ocasional ou um transporte a pedido individual?
- Que tipo de veículo e modelo operacional são usados?
Notas práticas
- O caráter regular ou não regular do serviço é determinante.
- Licenciamento e requisitos de transporte devem ser verificados junto das entidades competentes.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
- 4933Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutorComparar quando o serviço é solicitado individualmente e prestado em veículo com condutor.
- 4939Outros transportes terrestres de passageiros, n. e.Comparar para outros transportes terrestres de passageiros não enquadrados nas classes anteriores.
Perguntas frequentes
- Quando pode fazer sentido analisar o CAE 4932?
- O CAE 4932 pode enquadrar transporte rodoviário não regular de passageiros, isto é, serviços que não funcionam como uma carreira regular com horários e percursos fixos. Deve ser distinguido do transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor, classificado em 4933.
- Posso ter mais do que um CAE?
- Sim, quando são efetivamente exercidas várias atividades. Deve existir uma atividade principal e podem existir atividades secundárias; o enquadramento concreto deve refletir a atividade real.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE / INE
Conteúdo revisto em 2026-10-01