Este é o CAE normalmente associado a motoristas TVDE?

Pode ser a referência relevante quando o serviço efetivo é transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor. O enquadramento e os requisitos de acesso à atividade devem ser confirmados.

Serve também para fazer entregas?

Não automaticamente. Entregas de bens ou refeições aproximam-se de atividades de correios ou entrega ao domicílio e devem ser analisadas separadamente.

O CAE 4933 basta para operar TVDE?

Não. Quando a atividade é exercida como operador de TVDE, o acesso depende de licença do IMT e do cumprimento dos requisitos próprios do regime TVDE. Para motoristas, existem ainda requisitos de certificação específicos, incluindo o CMTVDE.

Código CAE4933classe

Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor

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Código pesquisado

Pesquisou CAE 49330. Este código tem a mesma designação oficial do CAE 4933 e esta é a página de referência.

Informação oficial

Enquadramento na classificação

HTransportes e armazenagemseccao
49Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutosdivisao
493Outros transportes terrestres de passageirosgrupo
4933Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutorclasse

Ascendente direto: 493 — Outros transportes terrestres de passageiros

Outras relações oficiais da classificação

49330Atividades de serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor

Outros códigos no mesmo nível

Códigos com a mesma designação

Estes códigos da CAE-Rev.4 repetem a designação oficial desta página na cadeia de classificação.

49330

Correspondência com a CAE Rev.3

Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.

4932Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros

Ver todas as correspondências no conversor

Explicação prática

A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.

Este código pode enquadrar serviços de transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor, incluindo atividades normalmente associadas ao transporte individual solicitado pelo cliente. Deve ser distinguido de entregas de mercadorias, serviços de estafeta, aluguer de veículos sem condutor e outras modalidades de transporte.

Atividades típicas

Transporte individual de passageiros solicitado através de plataforma
Serviço de motorista com veículo para deslocações a pedido
Transporte remunerado de passageiros em veículo ligeiro com condutor

O que pode estar incluído

Transporte de passageiros em resposta a um pedido concreto
Serviço com veículo e condutor
Deslocações individuais ou de pequenos grupos conforme a atividade autorizada

O que normalmente não está incluído

Entregas de refeições, encomendas ou mercadorias
Aluguer de automóveis sem condutor
Intermediação por plataforma quando não existe prestação direta de transporte

Perguntas para confirmar

O serviço transporta pessoas ou entrega bens?
O prestador opera diretamente o transporte ou apenas intermedeia pedidos?
A atividade cumpre os requisitos aplicáveis ao operador, motorista e veículo?

Notas práticas

Trabalhar através de uma aplicação não determina sozinho o CAE; importa o serviço efetivamente prestado.
Transporte de passageiros e entregas são atividades distintas.

Códigos frequentemente confundidos

Códigos relacionados

53202Atividades de serviços de entrega ao domicílio sem tratamento ou triagemPode ser relevante para quem também presta entregas, como atividade distinta.

Perguntas frequentes

Este é o CAE normalmente associado a motoristas TVDE?: Pode ser a referência relevante quando o serviço efetivo é transporte de passageiros, a pedido, em veículo com condutor. O enquadramento e os requisitos de acesso à atividade devem ser confirmados.
Serve também para fazer entregas?: Não automaticamente. Entregas de bens ou refeições aproximam-se de atividades de correios ou entrega ao domicílio e devem ser analisadas separadamente.
O CAE 4933 basta para operar TVDE?: Não. Quando a atividade é exercida como operador de TVDE, o acesso depende de licença do IMT e do cumprimento dos requisitos próprios do regime TVDE. Para motoristas, existem ainda requisitos de certificação específicos, incluindo o CMTVDE.

Fontes e referências

Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.

Conteúdo revisto em 2026-10-01

O que pode ser necessário além do CAE?

Os requisitos dependem da forma concreta como a atividade é exercida, do estabelecimento, da entidade exploradora e de outras condições. Confirme sempre o enquadramento aplicável ao seu caso junto das entidades competentes.

Licença de operador TVDE
A atividade de operador de TVDE está sujeita a licenciamento pelo IMT. O objeto social da empresa deve abranger o transporte de passageiros a pedido em veículo com condutor e incluir o CAE-Rev.4 49330.
Entidade:
IMT
Aplica-se a:
Empresas que exerçam a atividade de operador de TVDE.
Fonte:
Licenciamento de Operadores de TVDE — Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Certificação do motorista TVDE
O motorista que presta serviço a um operador TVDE deve cumprir os requisitos próprios da atividade, incluindo formação e certificado de motorista de TVDE (CMTVDE).
Entidade:
IMT
Aplica-se a:
Motoristas que conduzam veículos TVDE ao serviço de operador TVDE.
Fonte:
Certificação de motoristas TVDE — Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.