Formação profissional
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- QEducaçãoseccao
- 85Educaçãodivisao
- 855Outras atividades educativasgrupo
- 8559Outras atividades educativas, n. e.classe
- 85591Formação profissionalsubclasse
Ascendente direto: 8559 — Outras atividades educativas, n. e.
Outros códigos no mesmo nível
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a um código da CAE Rev.3.
- 85591Formação profissional
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 85591 é uma referência específica para formação profissional. Deve ser analisado quando a atividade principal consiste em cursos ou ações orientadas para competências profissionais, distinguindo-a de outros tipos de ensino e apoio educativo.
A escolha deve refletir o objetivo e o formato real da formação. Ensino cultural, desportivo, explicações, intermediação de cursos e outras atividades educativas têm classificações próprias na CAE Rev.4.
Atividades típicas
- Cursos profissionais para empresas
- Formação técnica de adultos
- Workshops de qualificação profissional
Exemplos de negócios
- Empresa de formação
- Centro de formação profissional
Profissões relacionadas
- Formador
- Coordenador pedagógico
O que pode estar incluído
- Prestação de cursos profissionais para empresas
- Execução de formação técnica de adultos
- Serviços relacionados com workshops de qualificação profissional
O que normalmente não está incluído
- Consultoria sem componente formativa
- Ensino de línguas como atividade principal
- Ensino superior formal
Perguntas para confirmar
- A atividade principal corresponde realmente a prestação de cursos e ações de formação orientadas para competências profissionais?
- O rendimento e o tempo de trabalho concentram-se nesta atividade ou noutra atividade do negócio?
- O serviço inclui também consultoria sem componente formativa ou outra componente que deva ser enquadrada separadamente?
- Existem licenças, qualificações, seguros ou autorizações específicas aplicáveis ao modo concreto de operação?
Notas práticas
- O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
- Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Atenção a requisitos específicos
A certificação da entidade e dos formadores pode ser necessária consoante o tipo de formação, financiamento e reconhecimento pretendido.
Perguntas frequentes
- O CAE 85591 serve para formação profissional?
- Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a prestação de cursos e ações de formação orientadas para competências profissionais. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.
- Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?
- Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE
Conteúdo revisto em 2026-10-08