Estabelecimentos hoteleiros
Código pesquisado
Pesquisou CAE 5510. Este código tem a mesma designação oficial do CAE 551 e esta é a página de referência.
Informação oficial
Enquadramento na classificação
- IAtividades de alojamento e restauraçãoseccao
- 55Alojamentodivisao
- 551Estabelecimentos hoteleirosgrupo
Ascendente direto: 55 — Alojamento
Atividades incluídas
Outras relações oficiais da classificação
Outros códigos no mesmo nível
Códigos com a mesma designação
Estes códigos da CAE-Rev.4 repetem a designação oficial desta página na cadeia de classificação.
- 5510
Correspondência com a CAE Rev.3
Segundo a tabela oficial do INE, este código da CAE Rev.4 corresponde a 2 códigos da CAE Rev.3.
- 551Estabelecimentos hoteleiros
- 552Residências para férias e outros alojamentos de curta duraçãoparcial
Explicação prática
A explicação prática complementa a classificação oficial e não substitui a confirmação do enquadramento aplicável à atividade efetivamente exercida.
O CAE 551 pode ser um ponto de partida para exploração de estabelecimentos hoteleiros com serviços de alojamento e apoio ao hóspede. É especialmente relevante quando a atividade principal consiste em exploração de hotel. A escolha não deve basear-se apenas no nome comercial do negócio: é necessário confirmar o serviço efetivamente prestado, a forma de execução, o tipo de cliente e a eventual coexistência com outras atividades. Atividades como alojamento local em unidade mobilada podem exigir outro enquadramento ou um código adicional.
Este conteúdo editorial ajuda a interpretar, de forma prática, o possível uso do CAE 551 — Estabelecimentos hoteleiros. Entre os exemplos habituais encontram-se exploração de hotel, exploração de hotel-apartamento e alojamento com receção e serviços hoteleiros. Não significa, porém, que todas as empresas descritas como “estabelecimentos hoteleiros” devam usar automaticamente este código. Deve ser analisada a atividade predominante, os contratos, a faturação, os meios utilizados e os serviços acessórios. Quando o negócio também inclui parques de campismo ou gestão de imóveis sem exploração hoteleira, pode ser necessário comparar outros códigos ou registar atividades secundárias. A exploração pode depender de classificação turística, licenciamento, requisitos de segurança, higiene e acessibilidade.
Atividades típicas
- Exploração de hotel
- Exploração de hotel-apartamento
- Alojamento com receção e serviços hoteleiros
O que normalmente não está incluído
- Alojamento local em unidade mobilada
- Parques de campismo
- Gestão de imóveis sem exploração hoteleira
Notas práticas
- O CAE deve refletir a atividade efetivamente exercida e não apenas a designação usada no website, fatura ou marca.
- Quando existem várias linhas de receita, pode ser necessário definir uma atividade principal e acrescentar atividades secundárias.
Códigos frequentemente confundidos
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
- O CAE 551 serve para estabelecimentos hoteleiros?
- Pode servir quando a atividade efetivamente exercida corresponde a exploração de estabelecimentos hoteleiros com serviços de alojamento e apoio ao hóspede. A decisão deve considerar as tarefas, contratos e receitas concretas, e não apenas a forma como o negócio se apresenta.
- Posso registar este CAE juntamente com outros códigos?
- Sim, quando a empresa ou o trabalhador independente exerce atividades distintas. Deve ser identificado o código principal e, quando aplicável, os códigos secundários.
Fontes e referências
- Classificação Portuguesa das Atividades Económicas — Revisão 4 — Instituto Nacional de Estatística, I.P.
- Notas Explicativas da CAE-Rev.4 — SICAE
Conteúdo revisto em 2026-09-01